{"id":64,"date":"2026-09-07T16:28:44","date_gmt":"2026-09-07T14:28:44","guid":{"rendered":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/?page_id=64"},"modified":"2026-10-16T09:52:46","modified_gmt":"2026-10-16T07:52:46","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\n

PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO SITE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O presente s\u00edtio web (doravante, o \u00abSITE\u00bb), acess\u00edvel em https:\/\/museovangogh-tickets.org\/, pertence \u00e0 TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola com n\u00famero fiscal (CIF) B75401927 e sede social em URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR – (GRANADA), inscrita no Registo Comercial de Granada, tomo 203, p\u00e1gina 41, sec\u00e7\u00e3o 9.<\/p>\n\n\n\n

Para efeitos de notifica\u00e7\u00f5es, dados de contacto: correio eletr\u00f3nico contacto@tiklic.org.<\/p>\n\n\n\n

SEGUNDO.- OBJETO DO SITE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. disponibiliza ao p\u00fablico (doravante, \u00abutilizador\u00bb) que aceda ao SITE informa\u00e7\u00e3o sobre os seus servi\u00e7os tur\u00edsticos, bem como a possibilidade de contratar e pagar diretamente esses servi\u00e7os atrav\u00e9s dos canais disponibilizados para o efeito (doravante, \u00abCONTE\u00daDOS\u00bb e \u00abSERVI\u00c7OS\u00bb). O SITE tem, portanto, car\u00e1ter tanto informativo como transacional.<\/p>\n\n\n\n

Os termos, condi\u00e7\u00f5es e procedimento aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de servi\u00e7os tur\u00edsticos regem-se pelas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o, que fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos os efeitos.<\/p>\n\n\n\n

A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. poder\u00e1 modificar a qualquer momento o conte\u00fado deste Aviso Legal. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a vigente no momento do acesso, indicando-se em todo o caso a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no cabe\u00e7alho do documento.<\/p>\n\n\n\n

TERCEIRO.- UTILIZA\u00c7\u00c3O CORRETA DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O utilizador obriga-se a usar os Servi\u00e7os de forma diligente, correta e l\u00edcita. Em particular, e a t\u00edtulo meramente exemplificativo e n\u00e3o limitativo, fica proibido:<\/p>\n\n\n\n

a) Utilizar os Servi\u00e7os com fins ou efeitos contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral, aos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

b) Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Servi\u00e7os ou os seus conte\u00fados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos correspondentes ou quando tal seja legalmente permitido.<\/p>\n\n\n\n

c) Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

d) Empregar a informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s do SITE para enviar publicidade, comunica\u00e7\u00f5es de venda direta ou mensagens n\u00e3o solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, bem como comercializar ou divulgar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Liga\u00e7\u00f5es e conte\u00fados de terceiros: o SITE pode incluir liga\u00e7\u00f5es a plataformas de terceiros, entre elas plataformas de gest\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de clientes como o Google Business Profile e o Trustpilot. A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. n\u00e3o controla nem assume responsabilidade pelas condi\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou conte\u00fados pr\u00f3prios dessas plataformas, que se regem pelos respetivos termos e condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. procurar manter uma coer\u00eancia razo\u00e1vel entre a informa\u00e7\u00e3o publicada nesses canais e no presente SITE.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador responder\u00e1 pelos danos e preju\u00edzos que a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. possa sofrer em consequ\u00eancia do incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es anteriores ou de quaisquer outras previstas neste documento ou na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Os menores de idade dever\u00e3o utilizar o SITE sob a supervis\u00e3o e com o consentimento do pai, m\u00e3e ou tutor legal, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelas compras e usos realizados por seu interm\u00e9dio. O tratamento dos dados pessoais que, se for caso disso, sejam recolhidos rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. velar\u00e1 pelo respeito do ordenamento jur\u00eddico vigente e poder\u00e1, ao seu inteiro crit\u00e9rio e de forma proporcionada, interromper o Servi\u00e7o ou excluir o utilizador do SITE em caso de ind\u00edcios razo\u00e1veis de pr\u00e1tica de crimes ou contraordena\u00e7\u00f5es tipificados no C\u00f3digo Penal, ou de condutas contr\u00e1rias a estas condi\u00e7\u00f5es que perturbem o funcionamento, imagem ou prest\u00edgio da TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L.<\/p>\n\n\n\n

QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA NO SERVI\u00c7O DE APOIO AO CLIENTE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os utilizadores poder\u00e3o contactar a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. atrav\u00e9s do seu servi\u00e7o de apoio ao cliente, dispon\u00edvel por correio eletr\u00f3nico de forma permanente (24 horas, sem prazo de resposta garantido), desde que respeitem o seguinte c\u00f3digo de conduta:<\/p>\n\n\n\n

1. Nenhum utilizador poder\u00e1 fazer-se passar por outra pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o. A usurpa\u00e7\u00e3o de identidade pode constituir uma infra\u00e7\u00e3o ou crime nos termos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo Civil espanh\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n

2. N\u00e3o poder\u00e1 ser empregue linguagem desrespeitosa ou ofensiva. N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis mensagens com amea\u00e7as, insultos graves ou coment\u00e1rios que possam ser vexat\u00f3rios. A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. reserva-se o direito de retirar esses conte\u00fados e de exercer as a\u00e7\u00f5es legais que correspondam.<\/p>\n\n\n\n

3. Fica proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar, citar ou recomendar empresas ou portais web de terceiros, bem como para realizar a\u00e7\u00f5es de marketing ou o envio de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (\u00abspam\u00bb). A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. poder\u00e1 eliminar esses conte\u00fados e as contas respons\u00e1veis, sem preju\u00edzo de dar conhecimento dos factos \u00e0s autoridades competentes (incluindo, se for caso disso, a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) quando a conduta possa constituir uma infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre comunica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

Os dados pessoais facultados atrav\u00e9s deste canal ser\u00e3o tratados em conformidade com o estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

QUINTO.- CONTRATO ELETR\u00d3NICO COM O CLIENTE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tudo o que respeita \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica entre o cliente e a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L., incluindo o procedimento de compra, pre\u00e7os, forma de pagamento, direito de livre resolu\u00e7\u00e3o e as suas exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a servi\u00e7os tur\u00edsticos, cancelamentos e demais condi\u00e7\u00f5es contratuais, rege-se pelas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o deste SITE, documento que o utilizador deve ler e aceitar previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SEXTO.- LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n\n\n\n

Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o ao presente Aviso Legal, as partes submetem-se aos Tribunais de Granada (Espanha), sem preju\u00edzo dos foros imperativos que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, possam corresponder ao consumidor em aten\u00e7\u00e3o ao seu domic\u00edlio, e sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do consumidor de car\u00e1ter imperativo que sejam aplic\u00e1veis no seu pa\u00eds de resid\u00eancia quando este se situe fora de Espanha.<\/p>\n\n\n\n

Para consumidores residentes na Uni\u00e3o Europeia, ser\u00e1 aplic\u00e1vel, se for caso disso, o Regulamento (UE) 1215\/2012, que pode atribuir compet\u00eancia aos tribunais do domic\u00edlio do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

CONTACTO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

– Sede social: URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR – (GRANADA)<\/p>\n\n\n\n

– Correio eletr\u00f3nico: contacto@tiklic.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO SITE O presente s\u00edtio web (doravante, o \u00abSITE\u00bb), acess\u00edvel em https:\/\/museovangogh-tickets.org\/, pertence \u00e0 TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola com n\u00famero fiscal (CIF) B75401927 e sede social em URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR – (GRANADA), inscrita no Registo Comercial de Granada, tomo 203, p\u00e1gina 41, sec\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-64","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/64","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/64\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":367,"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/64\/revisions\/367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/museovangogh-tickets.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}